Plano de Manejo: Importância e Elaboração

Confira a importância de um Plano de Manejo para a sustentabilidade e preservação das Unidades de Conservação.

Para que haja um equilíbrio entre o agronegócio, seu desenvolvimento econômico e a sustentabilidade do meio ambiente, foi criado um documento técnico que obriga as empresas a seguirem uma série de normas de zoneamento e uso das áreas de conservação e dos recursos naturais. 

Chamado de Plano de Manejo, esse documento tem como objetivo ajudar na gestão dos recursos ambientais e florestais nas Unidades de Conservação, assim como o  zoneamento do espaço a fim de estabelecer uma melhor interação entre empresas e meio ambiente.

Ou seja, as empresas não desequilibram a natureza e podem fazer uma gestão eficiente dos recursos sem ficar em débito com a sustentabilidade.

Quer saber mais sobre o que é o plano de manejo, para que ele serve e como elaborar um? Continue lendo este artigo e confira abaixo um conteúdo exclusivo. 

Boa leitura! 

O que é Plano de Manejo e quais as suas funcionalidades?

Como falamos acima, o Plano de Manejo é um documento técnico criado pelo Governo Federal que estabelece regras e normas sobre o uso, manejo de recursos naturais e ações que serão desenvolvidas pelas empresas de agronegócios em uma Unidade de Conservação.

De acordo com a Lei Federal 9.985/2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), o Plano de Manejo consiste em um “documento técnico mediante o qual, com fundamento nos objetivos gerais de uma unidade de conservação, se estabelece o seu zoneamento e as normas que devem presidir o uso da área e o manejo dos recursos naturais, inclusive a implantação das estruturas físicas necessárias à gestão da unidade”.

Ou seja, para as empresas aumentarem seus índices de desenvolvimento econômico em Unidades de Conservação é necessário apresentar o Plano de Manejo. O SNUC irá estudar o documento e conferir se há um equilíbrio entre manejo dos recursos naturais sem destruição do meio ambiente e qualidade de vida das comunidades que vivem nessas áreas. 

Desse modo, o Plano de Manejo serve para proteger as Unidades de Conservação (UC) que segundo o artigo 1 da Lei 9.985/2000, são:

“Espaço territorial e seus recursos ambientais, incluindo as águas jurisdicionais, com características naturais relevantes, legalmente instituído pelo Poder Público, com objetivos de conservação e limites definidos, sob regime especial de administração, ao qual se aplicam garantias adequadas de proteção“.

Nesse sentido, o Plano de Manejo visa assegurar a proteção dessas áreas, a diversidade biológica presente e também as condições de vida das comunidades que habitam nas UCs.

Além da preservação das Unidades de Conservação e equilibrar o uso, zoneamento e manejo dessas áreas, o Ministério do Meio Ambiente  confirma que o Plano de Manejo também deve incluir as ações que serão feitas para a construção de estruturas físicas dentro das UCs e que as empresas devem levar em consideração os diferentes graus de proteção e regras de uso dentro dessas áreas.

Como funciona um Plano de Manejo?

De forma prática, um Plano de Manejo é como um guia do que as empresas vão fazer e o que elas não vão fazer dentro das UCs, por causa da proteção ambiental e social.

Por isso, para elaborar esse documento é necessário um alto nível de esforço, pois as ações e métodos definidos no plano devem levar em conta todas as variáveis da região e ainda considerar os interesses da empresa.

Desse modo, é preciso constar no Plano de Manejo:

• A definição de como será feito zoneamento;
• Como será implantada as estruturas físicas da empresa;
• Formas de proteção dos recursos naturais e diversidade dos animais;
• A questão das comunidades vizinhas;
• Os graus diferentes de proteção ambiental;
• O clima; 
• A empresa deve ter todas as certificações nacionais e internacionais para trabalhar na Unidade de Conservação. 

Por que é tão importante legislações para a conservação da biodiversidade e dos ecossistemas naturais?

O Brasil é vasto em diversidade natural, como a fauna e flora. A floresta Amazônica, por exemplo, abriga a maior diversidade de espécies do mundo. Entretanto, para conservar toda essa natureza é necessário legislações, pois caso contrário a ação humana acaba com tudo.

Desse modo, para proteger essa vastidão natural que o nosso país tem foram criadas as Unidades de Conservação e engana-se quem pensa que essas áreas são intocáveis e repletas de plantas e animais.

As UCs são o que sobraram dessa diversidade natural e mesmo assim, a legislação para proteção delas deve ser firme. Por isso, o  Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUCs) foi criado e o Plano de Manejo também.

Pois, com esses mecanismos de regulamentação da participação das empresas e da sociedade em geral nas áreas ajuda na proteção, conservação e sustentabilidade das UCs.

Assim, definiu-se dois tipos de UCs, as Unidades de Proteção Integral, áreas que apresentam um maior nível de proteção, pois seus recursos naturais não são diretos. E as Unidades de Uso Sustentável que são áreas onde os recursos naturais podem ser utilizados de maneira sustentável, garantindo que ações de reestruturação e reflorestamento sejam feitas como moeda de troca.

Além disso, o Plano de Manejo foi legalmente instaurado pelo Decreto n° 84.017 em 1979 e a base legal dos Planos de Manejo é regida pelos artigos 27 e 28 da Lei do SNUC. 

Entretanto, mesmo com as legislações em voga, as UCs não eram respeitadas. Por isso, foi criada a Lei nº 9.985/2000 que fortaleceu a obrigação do Plano de Manejo e assim segue até os dias atuais. 

Desse modo, o Plano de Manejo serve para planejar a gestão participativa do uso dos recursos naturais e também serve como instrumento de planejamento para o desenvolvimento sustentável das UCs e do país como um todo.

Como elaborar um Plano de Manejo?

Bom, a responsabilidade de elaboração de um Plano de Manejo é da gestão da UC. Ou seja, qualquer território, privado ou governamental, que é tido como Unidade de Conservação é obrigado a elaborar o plano levando em consideração as diretrizes da legislação ambiental.

Dessa forma, o Plano de Manejo pode ser feito por empresas de consultorias ambientais e assim, deve ser aprovado pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) para continuar a utilizar a área em questão.

Isso quer dizer que o Plano de Manejo é um como um planejamento de processos futuros de utilização da UC. Por isso, é preciso levantar informações do passado do local, do contexto atual e de como ele ficará sem preservação.

Dessa forma, o documento deve responder perguntas simples, como: O quê? Por quê? Onde? Quando? Como? e descrever todas as ações políticas, planos de zoneamento, utilização dos recursos naturais e o que a empresa vai fazer para compensar esse uso.

Passo a passo para elaborar um Plano de Manejo

Abaixo vamos te mostrar como construir o Plano de Manejo de forma simples, objetiva e prática. Confira.

Passo 1: Descrição das informações gerais

O documento deve começar com a descrição de informações como: categoria do planejamento, se a área é propriedade privada ou pública, qual o tipo de vegetação, as espécies de animais, características do clima, solo e geográficas em geral.

Passo 2: Quem são os responsáveis

Continuando, aqui é o momento de mencionar quem são os profissionais técnicos responsáveis pela elaboração do plano, produção do inventário florestal, representação legal e execução das tarefas físicas.

Passo 3: Justificativa e objetivos

Aqui é onde deve-se mostrar o que a empresa quer desenvolver no local e como será esse planejamento. Ou seja, o gestor pode falar sobre desenvolvimento de produtos agrícolas, quais os benefícios dessa prática para as comunidades locais, como serão os ciclos de matéria prima e por aí vai.

Não se esqueça de descrever quais técnicas serão usadas e quais são as parceiras que a empresa pretende fazer.  

Passo 4: Descrição da região e da propriedade

Após o item acima, deve constar no plano as informações sobre a localização da propriedade e da região florestal. Assim, é necessário descrever qual o estado, município, marcos, limites, forma de acesso e coordenadas geográficas.

Passo 5: Características geográficas

Aqui é preciso apresentar uma geomorfologia local com as formas de relevo encontradas na área, tipo de solo, se tem bacias hidrográficas, rios, córregos e qual o tipo de fauna.

Passo 6: Características populacionais

Como as empresas devem integrar com as comunidades que vivem próximas às UCs, é necessário apresentar quem são essas pessoas, quais suas características, como elas vivem, que meios de subsistência elas utilizam, se tem saneamento básico, sistema de saúde, educação e outros itens relacionados a essa população.

Passo 7: Criação do inventário florestal

Chegamos na parte prática, pois é nesse momento que é feito o detalhamento da metodologia que será aplicada no manejo. Ou seja, especificar a estrutura, capacidade de produção, densidade, acompanhamento e análise dos resultados.

Além dessas informações, é necessário conter como será feita a projeção de produção periódica, o ciclo de corte e a elaboração de mapas para estabelecimento de vias, manutenção das estradas, arraste, transporte e carregamento da produção e dos resíduos, bem como os detalhes de reflorestamento ou ação de sustentabilidade para a área.

Passo 8: Tecnologias sustentáveis

Para terminar o documento é necessário especificar quais tecnologias serão usadas nas práticas sustentáveis. Ou seja, deve-se descrever quais ferramentas serão utilizadas, como será feita a fixação biológica de fósforo e nitrogênio, o plantio direto e implantação de sistemas integrados, por exemplo.

Case de sucesso de Plano de Manejo em Unidades de Conservação

Para se ter uma noção de como funciona o Plano de Manejo, separamos um case de sucesso do Instituto de Desenvolvimento Florestal e da Biodiversidade (Ideflor-Bio) que completou 15 anos, em 2022, preservando as riquezas naturais do Pará.

O Instituto é responsável pela gestão de 27 Unidades de Conservação Estaduais que somam 21.036.398,55 hectares, compreendendo 16,88% do território do Estado do Pará.  

Entre as principais conquistas do Instituto, estão a implementação do Projeto Ararajuba, que já reintroduziu cerca de 37 animais no seu habitat natural. O Edital de Chamamento Público para o Procedimento de Manifestação de Interesse – PMI para seleção de estudos de viabilidade, para acesso ao mercado de Crédito de Carbono. 

Tem também o desenvolvimento do Projeto de Sistema Agroflorestal (PROSAF), que utilizou uma metodologia para consolidar as ações de fomento agroflorestal na recomposição florestal produtiva de áreas alteradas em propriedades de agricultores familiares, por meio de ações integradas do governo do estado.

E também o projeto de recuperação de áreas alteradas na Terra Indígena Alto Rio Guamá em parceria com o Ministério do Meio Ambiente e a instituição WWF. O projeto visou a proteção de espécies ameaçadas de extinção na bacia do rio Xingu e no Meio Norte. 

Conclusão 

Como vimos acima, a elaboração de um Plano de Manejo é essencial para a proteção, conservação e revitalização das Unidades de Conservação. Pois, elas são uma das maiores riquezas no país e sem elas as consequências para o meio ambiente e para a sociedade são inimagináveis e irreversíveis.

Desse modo, é importante seguir as legislações e sempre pensar nessa ideia de equilíbrio. Por exemplo, se eu utilizo tal recurso, como retorná-lo para o ambiente?

Pensando dessa maneira, a promoção do desenvolvimento sustentável, a conservação ambiental e o crescimento do agronegócio vai longe e sem desmatamento.

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