Programa Terra Brasil: como participar?

Participar do Programa Terra Brasil é uma excelente oportunidade para o produtor rural que deseja adquirir terra para se desenvolver em suas atividades no campo.

Além disso, os recursos financiados pelo programa também podem ser usados na estruturação da propriedade e do projeto produtivo e na contratação de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER). Deste modo, o objetivo do Programa Terra Brasil é gerar oportunidade, autonomia e fortalecer a agricultura familiar.

Igualmente, quem acessa os recursos do Terra Brasil consegue:

• Melhorar a qualidade de vida;
• Aumentar a geração de renda;
• Reduzir o nível de pobreza de todos os que estão envolvidos na atividade rural, como funcionários da propriedade, por exemplo.
• Fomentar a segurança alimentar e sucessão no campo.

Existem diversas outras vantagens em participar do programa. Pensando em te ajudar, explicaremos o que é, como participar e quais os requisitos você precisa ter. Confira:

O que é o Programa Terra Brasil?

É um programa de crédito voltado à aquisição de terras por meio de financiamento de crédito. Assim, o Terra Brasil possibilita também o uso de recursos para a estruturação da propriedade rural, do projeto produtivo e por fim, da contratação da Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater).

A origem dos recursos para as linhas de financiamento é o Fundo de Terras e da Reforma Agrária (FTRA), bem como, o programa é gerido pelo Departamento de Gestão do Crédito Fundiário da Secretaria de Agricultura Familiar e Cooperativismo do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA).

Atualmente, o Programa Terra Brasil oferece três opções de empréstimo fundiário, separadas conforme a renda do agricultor. Por outro lado, o valor máximo liberado no financiamento é de R$ 158.385,54, dividido da seguinte forma:

• Programa Nacional de Crédito Fundiário – Social: renda anual de até R$ 22.622,65 e patrimônio de até R$ 40 mil;
• PNCF Mais: renda anual de até R$ 45.245,30 e patrimônio de até R$ 80 mil;
• PNCF Empreendedor: renda anual de até R$ 244.324,60 e patrimônio de até R$ 500 mil.

Confira mais detalhes a seguir:

* A Renda Anual e o Teto de financiamento são atualizados anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

** Fonte: IBGE – IPCA Acumulado de 12 meses (Dez/2021) – 10,06%.

Quem pode participar?

Primordialmente, essa modalidade de financiamento é destinada para trabalhadores rurais não-proprietários. Assim, são atendidos preferencialmente assalariados, parceiros, posseiros e arrendatários que comprovem, no mínimo, cinco anos de experiência na atividade rural.

Bem como, podem participar do Programa Terra Brasil produtores rurais proprietários de imóveis cuja área não alcance a dimensão da propriedade familiar. A área rural também precisa ser comprovadamente insuficiente para gerar renda capaz de proporcionar o próprio sustento do produtor e o de sua família.

Existe idade mínima e máxima para o tomador do crédito? Sim! A idade permitida é entre 18 e 70 anos. Contudo, é necessário a comprovação de experiência rural de, no mínimo, cinco anos em atividades rurais nos últimos 15 anos. Mas, há uma ressalva para produtores mais novos! Jovens de 16 anos e menores de 18 anos também são elegíveis, desde que devidamente emancipados e com averbação no cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais. 

Os jovens com idade entre 16 e 19 anos deverão comprovar 2 anos de experiência na agricultura familiar, como integrante do grupo familiar ou como aluno de escola técnica, dos Centros Familiares de Formação por Alternância.

Por fim, o agricultor não pode:

• Ser funcionário público,
• Ter sido assentado da reforma agrária,
• Ter participado de algum programa que tenha recursos do Fundo de Terras da Reforma Agrária. 
• Possuir imóvel rural maior que uma propriedade familiar nos últimos três anos.
• No caso de herança, não pode ter feito promessa de compra ou possuir de direito de ação. Além disso, não ter direito há herança sobre imóvel rural, exceto quando se tratar de compra entre coerdeiros por meio de partilha decorrente de sucessão.

Precisa de projeto técnico?

O Terra Brasil disponibiliza até R$10.000,00 em recursos para a contratação de Assistência Técnica e Extensão Rural – ATER. Porém, o montante em recursos é dividido em até 5 (cinco) parcelas anuais por beneficiário.

Em resumo, o produtor rural pode usar o valor disponibilizado para ATER para cobrir os custos de apoio à elaboração do projeto técnico de financiamento de até R$ 2.500,00. Mas, atenção: pague somente após a contratação do projeto técnico. Ainda, use o restante do valor de até R$ 7.500,00 para o acompanhamento do projeto, por cinco anos, com parcelas anuais de R$ 1.500,00 por beneficiário/ano.

Como fazer a contratação da ATER? Contrate por meio de instrumento específico disponibilizado pelo Departamento de Gestão do Crédito Fundiário – DECRED. 

E se o produtor não quiser contratar a assistência técnica? O não optante por este serviço deverá comprovar mediante declaração a sua capacidade técnica ou quando já estiver recebendo estes serviços por outras formas. Logo, haverá uma avaliação e se o parecer for favorável da Unidade Estadual, o produtor fica dispensado deste contrato.

Condições de contrato de financiamento do Programa Terra Brasil

Todo financiamento possui um contrato, certo? Logo, o objetivo da documentação é detalhar as obrigações da prestação dos serviços de ATER aos beneficiários do Programa Terra Brasil e, igualmente, dar visibilidade às cláusulas de contratação do empréstimo. 

Veja a seguir os detalhes do contrato de financiamento:

• É celebrado entre as instituições financeiras e o beneficiário;
• É um contrato particular com força de escritura pública;
• O imóvel permanece hipotecado até sua completa quitação;
• Prevê regras de uso e ocupação da terra;
• Contém o Subprojeto de Aquisição de Terras (SAT);
• Pode conter o Subprojeto de Investimentos Básicos (SIB).

Fonte: Gov.Br

EXTRA: saiba como solicitar sem sair da fazenda!

Agora, além de mais curto, o processo de inscrição é mais prático, pois pode ser feito online. O serviço digital Obter Crédito – Terra Brasil garante maior agilidade no processo de contratação de crédito.

A plataforma faz o envio e armazenamento de todos os dados pessoais e empresariais dos produtores rurais, garantindo maior transparência no processo regulatório. Também, possibilita a dispensa da entrega de documentos físicos à instituição responsável pela intermediação do pedido de financiamento. Saiba como solicitar digitalmente clicando aqui.

Contudo, se o produtor preferir fazer a solicitação do Programa Terra Brasil presencialmente, deve procurar uma unidade credenciada da Ater em sua cidade. Assim, por meio da apresentação de uma proposta de financiamento será realizada uma análise de crédito.

Tanto as Prefeituras municipais como os bancos credenciados e os sindicatos rurais podem te auxiliar nessa etapa inicial. Nesse sentido, também peça orientação sobre quais documentos são necessários para fazer a proposta.