O PNCPD, instituído recentemente pelo Governo Federal, busca reverter o cenário de degradação nas pastagens brasileiras
Incentivar a recuperação de até 40 milhões de hectares em pastagens pouco produtivas ao longo de 10 anos. Em poucas palavras, foi com esse intuito que o Governo Federal instituiu, no último dia 6 de dezembro, o Programa Nacional de Conversão de Pastagens Degradadas em Sistemas de Produção Agropecuários e Florestais Sustentáveis (PNCPD).
O programa representa um passo importante em termos de sustentabilidade e produtividade agrícola, uma vez que, se bem-sucedido, pode ajudar a dobrar a área disponível para produção de alimentos sem acarretar o desmatamento ou avançar sobre espaços de vegetação nativa no país.
Considerando a importância de uma iniciativa assim, é essencial entender melhor como o PNCPD funcionará e quais são as metas estabelecidas pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) para a conversão de pastagens degradadas, bem como os benefícios ambientais e econômicos previstos. Mas primeiro…
O que são pastagens degradadas?
Para os fins do PNCPD, são consideradas pastagens degradadas aquelas que perderam produtividade e capacidade de recuperação natural. Devido a tais perdas, elas se tornaram inviáveis para a manutenção da atividade agropecuária – muitas vezes em decorrência do mau manejo de recursos naturais. Portanto, precisam de certos incentivos e ações remediadoras.
E é aqui que o PNCPD entra. Entenda os objetivos do programa em mais detalhes:
Os objetivos do PNCPD
O principal objetivo do PNCPD é promover a conversão de pastagens degradadas, assim reduzindo o desmatamento e até estimulando a recuperação de áreas de vegetação nativa no território brasileiro.
O programa também visa contribuir com a realização de metas ambientais importantes, como os Planos de Ação para a Prevenção e Controle do Desmatamento, que atuam em diversos biomas localizados no Brasil, e demais iniciativas similares.
Outro intuito aqui é estimular a sustentabilidade e a responsabilidade social do setor agropecuário por meio da priorização de produtores que invistam em tecnologias e práticas sustentáveis diante das mudanças climáticas que vivemos.
Por fim, do ponto de vista financeiro, o programa almeja incentivar o mercado de capitais a facilitar soluções para a implementação de estratégias de conversão e recuperação.
Quem pode participar do programa
Para participar do PNCPD, é preciso cumprir alguns requisitos. Ele será voltado exclusivamente para empreendimentos e produtores que:
- Estejam inscritos no Cadastro Ambiental Rural (CAR)
- Sejam capazes de, em um período de 10 anos, reduzir suas emissões ou aumentar a absorção de gases do efeito estufa através de práticas sustentáveis
- Não demonstrem nenhum aumento na emissão de gases do efeito estufa em função de mudanças na forma de utilização da terra
- Caso busquem financiamento, respeitem as condições necessárias para a concessão de crédito rural conforme determinado pelo Conselho Monetário Nacional (CMN)
Para colocar o programa em prática, O MAPA conta com apoio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) na captação de recursos externos. Isso elimina, por exemplo, a necessidade de subvenções do Governo Federal.
Embora ainda haja muito a ser divulgado pelo Ministério em termos de detalhes de funcionamento do programa, por ora já é possível ter uma boa noção dos benefícios que ele trará.
A extensão das pastagens e a perspectiva financeira
Segundo dados da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), o Brasil soma hoje aproximadamente 160 milhões de hectares de pastagens naturais e plantadas.
Dessa extensão, o órgão considera que 58 milhões estão em boas condições para cultivo – frente a 66 milhões em qualidade intermediária e 35 milhões de hectares passando por uma degradação severa.
Em termos financeiros, o Governo Federal prevê que a recuperação dos solos afetados gerará um retorno de aproximadamente R$80 para cada real investido – tudo graças à incrementação na produtividade, à queda na degradação e ao acúmulo de carbono no solo.
O Brasil possui cerca de 160 milhões de hectares em pastagens naturais e plantadas, e o PNCPD pretende recuperar as áreas mais degradadas. Imagem: Reprodução/Imagem de wirestock no Freepik
O impacto no setor agropecuário
Sendo implementado, o PNCPD pode ajudar a mudar o cenário desanimador das pastagens no Brasil – incentivando a recuperação dessas áreas para fins como reflorestamento, produção agrícola sustentável e uso consciente para pecuária.
E não é só isso: com a conversão das pastagens degradadas, o programa tem a capacidade de aumentar a competitividade entre produtores do setor. Afinal, haveria vantagens em buscar sempre melhorar a produção, tanto para ter acesso aos benefícios do programa quanto para gerar mais resultados práticos.
Outro impacto estaria nas exportações de alimentos. Atualmente, o Brasil ocupa uma das principais posições em termos de exportações agropecuárias. Isso pode mudar para melhor caso o PNCPD se mostre um sucesso.
Há motivos para otimismo (desde que haja união)
O MAPA tem expectativas de que o PNCPD ajude a dobrar a produção agropecuária no Brasil – e, por consequência, gere mais empregos sem provocar mais desmatamento. Os desdobramentos disso são obviamente positivos, visto que haverá mais segurança alimentar com (muito) menos prejuízos à natureza.
No entanto, o sucesso do programa depende da ação conjunta de diversos agentes: o Governo Federal, com leis e iniciativas sustentáveis; grandes e pequenos produtores, que podem adotar tecnologias e métodos produtivos mais conscientes; ambientalistas, que defendem nossos recursos naturais com unhas e dentes; e até consumidores, que dependem diretamente do que é produzido. É questão de mostrar que, de fato, a união faz a força!
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