Plano Safra da Agricultura Familiar 2023/2024

Matheus Maiajulho 3, 20230 Comment416

O governo federal lançou o Plano Safra da Agricultura Familiar, uma iniciativa que destina R$ 71,6 bilhões ao crédito rural para agricultura familiar (Pronaf) na safra 2023/2024. Esse valor representa um aumento de 34% em relação ao ano anterior, sendo o maior da série histórica. Ao todo, o crédito rural, somado a ações como compras públicas, assistência técnica, extensão rural, Política de Garantia de Preços Mínimos para os Produtos da Sociobiodiversidade (PGPM-Bio), Garantia-Safra e Proagro Mais, totaliza um montante de R$ 77,7 bilhões para a agricultura familiar.

Destacam-se algumas medidas relevantes, como a redução da taxa de juros de 5% para 4% ao ano para produtores de alimentos essenciais, como arroz, feijão, mandioca, tomate, leite, ovos, entre outros. O objetivo é contribuir para a segurança alimentar do país, incentivando a produção desses alimentos tão importantes para as famílias brasileiras. As alíquotas do Proagro Mais também terão uma queda de 50% para a produção de alimentos.

Aqueles agricultores familiares que optarem pela produção sustentável de alimentos saudáveis, como orgânicos, produtos da sociobiodiversidade, bioeconomia ou agroecologia, receberão incentivos adicionais, com taxas de juros de apenas 3% ao ano para custeio e 4% para investimento.

O plano também traz mudanças no microcrédito produtivo, direcionado aos agricultores familiares de baixa renda, conhecido como Pronaf B. O enquadramento da renda familiar anual será ampliado de R$ 23 mil para R$ 40 mil, enquanto o limite de crédito aumentará de R$ 6 mil para R$ 10 mil. O rebate de adimplência para a região Norte também será ampliado de 25% para 40%.

Outra medida relevante é o aumento do recurso não reembolsável do fomento produtivo rural, destinado aos agricultores em situação de pobreza, que passará de R$ 2,4 mil para R$ 4,6 mil por família. Essa ação é realizada pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS).

No Plano Safra da Agricultura Familiar, as mulheres rurais também ganham destaque, com uma linha específica no Pronaf Mulher. Essa linha possui um limite de financiamento de até R$ 25 mil por ano, com taxa de juros de 4% ao ano, destinada às agricultoras com renda anual de até R$ 100 mil. Além disso, no caso do Pronaf B, o limite de financiamento dobra, chegando a R$ 12 mil, e há um desconto de adimplência de 25% a 40%. As quilombolas e assentadas da reforma agrária também terão um aumento no desconto no Fomento Mulher, modalidade de crédito para instalação, de 80% para 90%.

O Programa Mais Alimentos, que estimula a produção e a aquisição de máquinas e implementos agrícolas específicos para a agricultura familiar, também é retomado pelo Plano Safra. Esse programa tem como foco melhorar a qualidade de vida dos agricultores familiares, aumentar a produtividade no campo e impulsionar a indústria nacional. Os juros na linha do Pronaf para máquinas e implementos agrícolas foram reduzidos de 6% para 5% ao ano. O programa será coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), em parceria com os ministérios do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI).

Os povos e comunidades tradicionais, assim como os indígenas, serão incluídos como beneficiários do Pronaf A.

O Plano Safra da Agricultura Familiar 2023/2024 também prevê a assinatura de decretos que retomam as políticas de acesso à terra. Essas medidas visam garantir mais crédito para a instalação das famílias, permitindo a compra de itens de primeira necessidade, bens duráveis de uso doméstico ou equipamentos, para que os assentados possam iniciar ou investir na produção. Também será criada uma nova modalidade chamada Fomento Jovem, voltada para a juventude rural, além de mais recursos e melhores condições para produtores de alimentos e assentados que vivem no semiárido. Os povos quilombolas também serão incluídos como público beneficiário do crédito para instalação da reforma agrária.

Uma faixa de acesso exclusiva para a juventude será criada no Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF), proporcionando melhores condições para os jovens que desejam viver no campo e ter acesso à terra.