O lançamento do Plano Safra 2023/24 está agendado para terça-feira, 27 de junho, às 10 horas, conforme confirmado pelo ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, na terça-feira passada, dia 20.
A divulgação do crédito rural acontecerá em uma cerimônia no Palácio do Planalto, com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e será transmitida ao vivo no canal do Ministério da Agricultura no YouTube. Até o momento, sabe-se que a gestão tem como objetivo incentivar a produção sustentável de alimentos e a agropecuária com baixa emissão de carbono.
No dia seguinte, 28 de junho, Lula se reunirá com o ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, para anunciar o Plano Safra da Agricultura Familiar 2023/24.
Quanto será destinado ao Plano Safra 2023/24?
No início da semana, o presidente Lula se reuniu com os ministros da Agricultura, Fazenda e Casa Civil para alinhar os detalhes dos anúncios da próxima semana. No entanto, ainda não há confirmação do valor a ser disponibilizado para o novo Plano Safra. O Ministério da Agricultura solicitou R$ 18,5 bilhões para a equalização dos juros, um valor superior aos R$ 3,7 bilhões do crédito rural em vigor até o dia 30 de junho. Para o ciclo 2023/24, o setor espera receber mais de R$ 400 bilhões em recursos para os produtores rurais em custeio e investimentos.
Em relação às expectativas para o Plano Safra 2023/24, o ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, tem realizado reuniões com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para negociar os valores da política de crédito rural. No entanto, o setor espera receber cerca de R$ 400 bilhões em recursos. O Ministério da Agricultura solicitou ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, um orçamento de R$ 18,5 bilhões para a equalização dos juros do novo Plano Safra. Além disso, Fávaro espera a disponibilização de R$ 404 bilhões em crédito, sendo R$ 215 bilhões com juros controlados. Desses, R$ 135 bilhões teriam a equalização das taxas. A oferta de recursos com juros livres projetada pelo ministério seria de R$ 189 bilhões a partir de julho.
O ministro também solicitou R$ 6 bilhões para os programas de comercialização na próxima safra, suplementação de R$ 1 bilhão para o seguro rural ainda em 2023 e mais R$ 2 bilhões para 2024. Além das negociações com o Ministério da Fazenda, outro fator que influencia a disponibilização dos recursos do Plano Safra 2023/24 é a aprovação do arcabouço fiscal. As linhas de crédito que serão contempladas no novo Plano Safra ainda não foram divulgadas.
No entanto, é importante lembrar que, no crédito rural vigente, uma nova linha foi adicionada. De acordo com o ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), Paulo Teixeira, o novo Plano Safra dará destaque à agricultura familiar, com políticas de juros mais baixos, especialmente para produtores familiares e agricultura gerida por mulheres e jovens. O investimento na agricultura de baixo carbono também está previsto na nova política de crédito rural.
Entre as mudanças previstas para o novo Plano Safra, destacam-se aquelas relacionadas ao orçamento. Durante um debate na Câmara, deputados que participaram da sessão avaliaram que o Plano Safra 2023/24 precisará de aproximadamente R$ 400 bilhões para custeio e investimento na produção agropecuária, um aumento de 17% em relação ao plano atual, que segue até o final deste mês.
O que é o Plano Safra?
O Plano Safra é uma política pública criada em 2003 pelo Governo Federal brasileiro que engloba um conjunto de políticas de incentivo ao setor agropecuário. O cronograma do crédito rural está relacionado ao ano-safra, que começa em 1º de julho e termina em 30 de junho do ano seguinte. Os recursos do Plano Safra podem ser utilizados para crédito, serviços de assistência técnica e extensão rural, e têm como objetivo garantir a produção, estabilizar os preços, facilitar a comercialização e promover a organização econômica das famílias rurais.
Definido em conjunto pelos Ministérios da Agricultura e Pecuária, do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), da Fazenda e o Banco Central, o sistema é baseado em taxas de juros subsidiadas pelo governo, tornando-as mais baixas do que a taxa Selic e, consequentemente, mais vantajosas do que as encontradas no mercado.
O Plano Safra contempla diferentes linhas de financiamento, divididas em duas modalidades: créditos de custeio e créditos de investimento. Os créditos de custeio/comercialização são destinados aos custos naturais do ciclo produtivo, como aquisição de animais em fase de engorda, investimentos em embalagens de produtos agrícolas, etc. Cada programa possui definições específicas de prazos de pagamento e taxas de juros. Já os créditos de investimento englobam a disponibilização de recursos para promover inovações, incluindo a compra de maquinário, construção de instalações, obras de irrigação e melhoria de infraestrutura.
Em relação ao pagamento, os prazos podem se estender por até 10 anos, dependendo do programa. A cada ano, diversas linhas de crédito são oferecidas no Plano Safra, e a taxa de juros estabelecida varia de acordo com o público-alvo da linha e sua finalidade. No entanto, as taxas mais baixas são geralmente direcionadas aos pequenos produtores e à agricultura familiar.
O valor oferecido pelo Governo Federal e a equalização dos juros no Plano Safra dependem da diferença entre a taxa Selic e a taxa estabelecida em uma linha de crédito. Assim, quanto maior a discrepância, maior o custo para o governo igualar as taxas de juros.
No Plano Safra vigente até 30 de junho, foram disponibilizadas 23 linhas de crédito pertencentes a vários programas, tais como:
- Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf);
- Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor (Pronamp);
- Moderfrota;
- Programa para a Adaptação à Mudança do Clima e Baixa Emissão de Carbono na Agropecuária (ABC +);
- Programa para Construção e Ampliação de Armazéns (PCA);
- Inovagro;
- Proirriga;
- Moderagro;
- Prodecoop;
- Procap-Agro;
- Empresarial.
Para ter acesso aos recursos do Plano Safra, o produtor deve fazer parte de algum dos programas que integram as linhas de crédito. Por exemplo, o Pronaf estabelece critérios como a propriedade não ultrapassar quatro módulos fiscais de área e a renda obtida nos últimos 12 meses não ultrapassar R$ 500 mil. Por fim, o produtor pode solicitar os recursos do Plano Safra diretamente em um dos bancos credenciados na política agrícola. Dessa forma, ao requisitar um empréstimo, uma parte dos juros cobrados será abatida pelo crédito disponibilizado pelo governo por meio do Plano Safra.
No atual Plano Safra, que está em vigor até 30 de junho, foram disponibilizados R$ 340,9 bilhões em crédito rural aos produtores rurais, um aumento de 36% em relação ao plano anterior. O calendário foi anunciado em 29 de junho de 2022, durante uma cerimônia no Salão Nobre do Palácio do Planalto.
Não deixe de ler também: Plano Safra buscará ampliar produção de alimentos e sustentabilidade
Deixe um comentário