Ferramenta criada pelo governo para facilitar a vida de quem vive e respira o campo brasileiro, o Painel de Legislação Ambiental é um BI que permite consultar as principais leis ambientais do país, filtrando por data, categoria e muito mais.
Mas qual a importância do Painel de Legislação Ambiental, como usá-lo e por que ele pode ser um aliado para quem quer produzir com responsabilidade ambiental? Neste artigo, você conhecerá mais sobre a ferramenta, as possibilidades que são oferecidas, quem está por trás dessa iniciativa e como ela pode te ajudar a potencializar o desenvolvimento do seu negócio.
O que é o Painel de Legislação Ambiental?
Criado em 2019, o Painel de Legislação Ambiental nada mais é que um recurso que permite visualizar, de forma interativa e simplificada, todas as leis ambientais brasileiras promulgadas desde 1964 até 2019. A proposta é que os dados disponíveis na ferramenta deem ao produtor insumos para a tomada de decisão e para uma boa gestão de negócios. Ela também pode servir como apoio para estudantes, pesquisadores e todos os interessados no tema, ajudando a diminuir a distância entre campo e questões ambientais.
A criação desse instrumento foi motivada especialmente pela alta complexidade e extensão da legislação ambiental brasileira, o que pode dificultar a vida dos interessados. Além disso, muitas vezes há uma diversidade de informações e manter-se atualizado é um grande desafio. Nesse sentido, o Painel de Legislação Ambiental ajuda a amenizar esse problema, disponibilizando em um só lugar atos, normativas, decretos, decretos-lei, medidas provisórias e outros.
Para vencer o obstáculo de melhorar o acesso à informação e criar o Painel de Legislação Ambiental, uniram-se o Ministério do Meio Ambiente (MAM) e as autarquias a ele vinculadas: ICMBio, Ibama e Jardim Botânico do Rio de Janeiro. A ferramenta também conta com a colaboração do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).
Acessando e utilizando o Painel de Legislação Ambiental
Para acessar o Painel de Legislação Ambiental, o procedimento é bem simples: você pode tanto buscar os termos “Painel de Legislação Ambiental BI” e clicar no primeiro resultado quanto clicar aqui.
Assim que entrar, vai encontrar a seguinte tela:
Nesse momento, até a data da publicação deste texto, o painel deverá mostrar 2.770 atos normativos. Rolando a página para baixo, você poderá visualizar as primeiras leis listadas na ferramenta:
Vamos agora simular uma consulta.
Exemplo 1)
Um produtor rural quer saber mais sobre as resoluções do Conama para o desenvolvimento rural. Para isso, vai acessar o Painel de Legislação Ambiental. Nessa simulação, a consulta se daria da seguinte forma:
Primeiro, aplica-se um filtro por Agenda, que, nesse exemplo, será “Desenvolvimento Rural”. A tela ficará assim:
Note que, ao aplicar o filtro, as opções de tipo de documento e ano ficam restritas e, na caixa que mostra o número de atos normativos, o valor passou de 2.770 para 25. Isso significa que existem 25 legislações para esse tema que podem ser decretos, instruções normativas do MMA, leis, portarias, resoluções do Conama e de outros órgãos.
- No nosso exemplo, o produtor deseja saber quais são as resoluções do Conama. Então, no filtro de documento, deve escolher essa opção. A tela será assim:
Veja que agora só existem dois atos normativos disponíveis, o que significa que existem duas resoluções do Conama para o Desenvolvimento Rural: uma de 1985 e outra de 2010.
- O produtor quer acessar a mais recente e, por isso, aplica o filtro para o ano 2010. Essa será a tela que vai visualizar:
A tela também vai exibir as descrições da resolução, com um pequeno resumo da ementa. Para ler o documento na íntegra, o produtor deve clicar no link em destaque e será direcionado para o site do Conama.
Vejamos outro exemplo, agora de forma mais resumida.
Exemplo 2) Um estudante de agronomia está escrevendo um artigo sobre as regras ambientais do Ibama para o manejo florestal. Para isso, acessa o Painel de Legislação Ambiental e segue os passos abaixo:
- Aplica o filtro “Manejo Florestal” na categoria Agenda e “Instrução Normativa Ibama” na categoria Documento. Ele verá a seguinte tela:
- Ao constatar que existem 8 atos normativos do tipo que pesquisou, rola a página para baixo e vê um resumo das instruções:
A partir de agora, o estudante vai poder acessar cada uma das leis através dos links disponibilizados e ver todos detalhes e instruções normativas, além de verificar se estão ativa ou foram revogadas.
Outra maneira de fazer a busca é usar a caixa “Consulta Legislação”, como no exemplo abaixo:
Exemplo 3) Ao planejar um novo empreendimento agrícola, um empresário quer saber mais sobre a legislação para o uso de recursos hídricos. Para isso, entra no Painel de Legislação Ambiental, mas, entre os filtros da categoria Agenda, não encontra o que procura. Percebe, então, que existe a opção de pesquisar.
- Na caixa “Consulta Legislação”, digita o termo “Recursos Hídricos”. A tela que verá será como a que está abaixo:
- Ao perceber que existem 12 atos normativos, aplica o novo filtro disponibilizado:
- Seleciona os documentos do tipo Lei e encontra a normativa que vai ajudá-lo em seu planejamento:
Painel de Legislação Ambiental: aliado do campo e do meio ambiente
Não há dúvidas da extensão e complexidade da legislação ambiental no Brasil. O Painel Ambiental é um esforço de vários órgãos e instituições que visam aproximar o campo e a sustentabilidade, fazendo esse processo de forma mais simples e acessível. Uma produção que respeite o meio ambiente veio pra ficar e é importante estar atualizado. Assim, você será capaz de se manter alinhado à legislação ambiental, tomando sempre as melhores decisões para assegurar um empreendimento produtivo, rentável e verde.
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