Seguro rural: aumento dos limites financeiros, simplificação das regras do PTSR e ampliação do Zarc dão mais segurança nas negociações
É famosa a frase de que o seguro morreu de velho. Desde a antiguidade o homem procura meios para assegurar seus bens em caso de ocorrência de sinistro.
No Brasil o comércio de seguros começou em 1808 com a abertura dos portos da então colônia portuguesa por Dom João VI, onde o objetivo era operar seguros marítimos.
Atualmente se vendem seguros residenciais, de automóveis, para aparelhos eletrônicos, contra incêndio e até seguros de saúde para animais domésticos.
No meio rural não é diferente. Hoje é possível segurar desde o patrimônio até a safra.
Nesse artigo você vai conhecer os tipos de seguros rurais, sua importância e indicações.
O que é seguro rural?
O seguro rural é uma política agrícola que permite ao produtor rural investir na segurança de que, caso aconteça alguma adversidade, climática ou não, suas atividades serão continuadas.
Os seguros são oferecidos em regiões consideradas economicamente viáveis após estudos edafoclimáticos (de solo e clima) valendo para todos os produtores da região, porém os seguros são individuais de acordo com a cultura e a seguradora.
O seguro rural abrange também atividades pecuárias, os patrimônios do produtor, sua produção, além do risco de morte.
Após a contratação, o seguro rural permite ao produtor recuperar o valor investido – ou parte dele – após uma quebra de safra por excesso de chuvas, estiagem ou ataque de pragas, por exemplo.
Apesar da sua importância, em 2020 o programa de seguros no Brasil atendeu 105.000 produtores rurais, das mais de 5 milhões de propriedades existentes, apenas 20% da área agrícola do Brasil, apesar de representar 98% de crescimento em relação à área segurada no ano anterior. Nos Estados Unidos, a área agrícola segurada foi maior que 90%.
Modalidades de seguro
Segundo a legislação atual, existem oito modalidades de Seguros Rurais. São eles:
- Seguro Agrícola;
- Seguro Pecuário;
- Seguro Aquícola;
- Seguro de Florestas;
- Seguro de Penhor Rural;
- Seguro de Benfeitorias e Produtos Agropecuários;
- Seguro de Vida do Produtor Rural e;
- Seguro de Cédula de Produto Rural.
Nesse artigo vamos explorar as modalidades Seguro Agrícola, Seguro de Penhor Rural e Seguro de Vida do Produtor Rural.
Coberturas para cada modalidade
Seguro Agrícola
A modalidade Seguro Agrícola é destinada à cobertura de perdas na produção decorrentes principalmente de intempéries climáticas e também para risco de preços. A cobertura segue desde a emergência da plântula à colheita.
Dentro desta modalidade existem alguns tipos básicos de seguros ofertados. São eles:
Seguro de Custeio, onde o Limite Máximo de Indenização (LMI) é calculado baseando-se no quanto o produtor desembolsou para custear a lavoura que está sendo segurada.
Nesse caso o produtor é indenizado quando a produtividade da safra é menor da esperada e assegurada, o que comprometeria o custeio da produção.
No Seguro de Produção (produtividade e preço) o LMI é calculado baseando-se na produtividade garantida para aquela área vezes o preço da cultura naquele momento. Esse mesmo preço é tido como base no caso de uma possível indenização.
O Seguro de faturamento ou Receita é destinado a preservar os bens que estão diretamente relacionados à produção agrícola como máquinas, implementos e produtos já colhidos.
Nesse caso o LMI é calculado tendo como base o faturamento obtido com a produção a partir de uma produtividade esperada e o preço do produto no mercado futuro.
O produtor é indenizado quando o preço do produto ou a produtividade reduzem o lucro do produtor a níveis abaixo do segurado na apólice.
A última modalidade é o Seguro de índices climáticos onde os índices e prazos de cobertura são baseados nas oscilações climáticas, principalmente precipitação e temperatura.
Seguro de Penhor Rural
O Seguro de Penhor Rural é destinado à proteção direta dos bens relacionados à produção e se estende à veículos, benfeitorias, construções, etc.
Nesse tipo de seguro não se utiliza um referencial como a FIPE para o valor dos veículos, por isso é importante que o produtor preste atenção no valor declarado no momento da assinatura da apólice.
Entre os bens que podem ser segurados se enquadram:
Produtos colhidos, construções, moradias, veículos, máquinas, sacarias e embalagens e suas variáveis.
Esses bens são segurados contra raios, incêndios, granizo, vendaval, chuvas, explosões, inundações entre outras adversidades.
Seguro de Vida do Produtor Rural
O Seguro de Vida do Produtor Rural oferece segurança financeira aos mutuários do processo produtivo, ou seja, em caso de morte ou invalidez a liquidação das dívidas é garantida.
Esse tipo de seguro também cobre despesas de sepultamento e documentação após a morte.
Programas Públicos de Seguro Rural
Além das possibilidades de seguro mostradas anteriormente, existe o Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) que visa atender pequenos e médios produtores.
O Proagro é um programa do governo federal que garante a exoneração das obrigações financeiras do pequeno produtor em caso de dificuldades causadas por fenômenos naturais, pragas e doenças.
Em 2004 foi criado o Proagro Mais, uma vertente do programa original destinada aos pequenos produtores que fazem parte do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar, o PRONAF.
Em linhas gerais o programa ampara perdas de lavouras já emergidas causadas por secas, chuvas excessivas, geadas, granizo, variações climáticas, ventos ou ataques por pragas e doenças.
É importante ressaltar que alguns eventos não são cobertos pelo programa como incêndios da lavoura, erosão, perdas causadas por plantio fora do período ou área estabelecidas pelo zoneamento agrícola, perdas por deficiência nutricional entre outras causas.
Uma outra modalidade de seguro fornecida pelo governo federal é o Programa de Subvenção ao Prêmio de Seguro Rural (PSR) que, em poucas palavras, auxilia os produtores a contratar apólices de seguro.
Pelo PSR, o governo federal – através do Ministério da Agricultura – paga diretamente às seguradoras uma parte do prêmio que é cobrado dos produtores rurais.
Para ser beneficiário deste programa, basta que o produtor rural procure uma seguradora particular que esteja habilitada pelo MAPA no programa de subvenção.
Qualquer produtor rural, seja pessoa física ou jurídica, pode solicitar ao Ministério da Agricultura um seguro para sua lavoura com custo reduzido.
É importante que o produtor não tenha restrições em órgãos federais, como dívidas com a União.
Os valores máximos da subvenção pelo governo federal são de 72 mil reais para produtores rurais e 24 mil para pecuaristas e demais modalidades agrícolas.
O produtor pode solicitar subvenção em mais de uma modalidade, não ultrapassando 144 mil reais de subvenção por ano.
Se você ficou convencido da importância e do benefício de se assegurar sua produção e seu patrimônio, procure um segurador e compartilhe esse artigo.
Referências:
Governo Federal – Área segurada no país alcança recorde de 13,7 milhões de hectares em 2020
Ótimo o material informativo sobre como o produtor pode resguardar seus patrimônios e a si mesmo
Ótimo Artigo !