O presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, e o ministro da Agricultura e Pecuária Carlos Fávaro, lançaram nesta quarta-feira (03) o Plano Safra 2024/2025. A cerimônia de lançamento ocorreu no Palácio do Planalto, em Brasília, às 15h.
O Plano Safra oferece linhas de crédito, incentivos e políticas agrícolas para produtores rurais. No âmbito do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), estão o crédito rural e os programas destinados a médios e grandes produtores. Neste ano safra, são destinados R$400,49 bilhões para financiamentos, um aumento de 10% em relação à safra anterior. O lançamento do plano estava previsto inicialmente para o dia 26 de junho, contudo, foi adiado para o início do mês de julho após rumores de desentendimentos com a equipe econômica sobre o valor final do plano.
O Plano Safra 2024/2025 incentiva o fortalecimento dos sistemas de produção ambientalmente sustentáveis, com redução das taxas de juros para recuperação de pastagens e premiação para os produtores rurais que adotam práticas agropecuárias consideradas mais sustentáveis.
E o que muda com este novo plano? A Sensix te explica logo abaixo:
Agricultura Empresarial
Além do valor de R$400,49 bilhões, os produtores rurais poderão contar ainda com mais R$108 bilhões em recursos de Letras de Crédito do Agronegócio (LCA), para emissões de Cédulas do Produto Rural (CPR), que serão complementares aos incentivos do novo Plano Safra. No total, são R$508,59 bilhões para o desenvolvimento do agro.
Dos R$400,59 bilhões em crédito para a agricultura empresarial, R$293,29 bilhões será para custeio e comercialização e R$107,3 bilhões para investimentos
Já em relação aos recursos por beneficiário, R$189,09 bilhões serão com taxas controladas, direcionados para o Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp) e demais produtores e cooperativas, e os outros R$211,5 bilhões destinados a taxas livres
As taxas de juros para custeio e comercialização são de 8% ao ano para os produtores enquadrados no Pronamp. Já para investimentos, as taxas de juros variam entre 7% ao ano e 12%, de acordo com cada programa.
Outros destaques do novo plano são:
- Agro Responsável: O Plano Safra 2024/2025, assim como o primeiro da atual gestão, vai continuar incentivando o fortalecimento dos sistemas de produção ambientalmente sustentáveis. Para isso, serão premiados os produtores rurais que já estão com o Cadastro Ambiental Rural (CAR) analisado e, também, aqueles produtores rurais que adotam práticas agropecuárias consideradas mais sustentáveis. Neste ano safra, o Governo Federal continua incentivando as boas práticas. A redução poderá ser de até 1,0 ponto percentual na taxa de juros de custeio.
- Renovagro: O Programa para Financiamento a Sistemas de Produção Agropecuária Sustentáveis (RenovAgro) incorpora os financiamentos de investimentos identificados com o objetivo de incentivo à Adaptação à Mudança do Clima e Baixa Emissão de Carbono na Agropecuária. Por meio dele, é possível financiar práticas sustentáveis como a recuperação de áreas e de pastagens degradadas, a implantação e a ampliação de sistemas de integração lavoura-pecuária-florestas, a adoção de práticas conservacionistas de uso e o manejo e proteção dos recursos naturais. Também podem ser financiadas a implantações de agricultura orgânica, recomposição de áreas de preservação permanente ou de reserva legal, a produção de bioinsumos e de biofertilizantes, sistemas para geração de energia renovável e outras práticas que envolvem produção sustentável e culminam em baixa emissão de gases causadores do efeito estufa. Uma novidade neste ano safra é que o RenovAgro Ambiental vai possibilitar financiamentos para realizar a adequada reparação ambiental em área embargadas, para que elas possam entrar na legalidade. Já o RenovAgro Dendê, que tem foco na implantação, melhoramento e manutenção de florestas de dendezeiro, passa a se denominar RenovAgro Palmáceas neste ano. Agora, inclui todas as espécies dessa família com enfoque na produção de energia.
- Programas: Na linha de financiamento para investimentos, são 13 programas que proporcionam a inovação e a modernização das atividades produtivas, contribuindo para a continuidade dos ganhos de produtividade, competitividade, emprego e renda. Confira abaixo:
Agricultura Familiar
O Plano Safra para a agricultura familiar bateu recorde de R$ 76 bilhões de crédito rural e um total de 85,7 bilhões destinados à agricultura familiar, um aumento de 10% em relação ao ano passado.
Dentre os destaques do plano, estão:
- Redução de juros e incentivos: O plano oferece juros reduzidos para agricultores que produzem alimentos básicos, como arroz, feijão e mandioca. Para o arroz, por exemplo, a taxa de juros será de 3% para o convencional e 2% para o orgânico. Dez linhas de financiamento do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) tiveram redução nas taxas, incluindo custeio e investimento. Os produtores terão acesso a juros entre 0,5% e 6%, dependendo da linha de crédito.
- Apoio à produção agroecológica: O Plano Safra também foca na produção agroecológica, com juros de 2% para o custeio e 3% para o investimento em produtos orgânicos, agroecológicos e da sociobiodiversidade. O edital do programa Ecoforte foi lançado com um valor histórico de R$100 milhões, em parceria com o BNDES e a Fundação Banco do Brasil, beneficiando 40 redes e 30 mil agricultores familiares.
- Financiamento de máquinas e microcrédito: Uma das grandes novidades é a criação de uma linha de crédito para aquisição de máquinas agrícolas de pequeno porte, com juros de 2,5% ao ano, destinada a famílias com renda anual de até R$100 mil. O Pronaf Mais Alimentos destinará R$ 12 bilhões para a compra de máquinas nesta safra. Para microcrédito rural, o Pronaf B oferecerá até R$35 mil com juros de 0,5% e desconto de até 40% para pagamentos em dia.
- Ampliação do acesso ao crédito: O plano também inclui a agricultura familiar em três importantes fundos garantidores da União, facilitando o acesso ao crédito. O Projeto de Lei para inclusão dos agricultores familiares no Fundo de Garantia de Operações (FGO) será apresentado, além de incluir cooperativas no Fundo de Amparo às Micros e Pequenas Empresas do Sebrae e no Fundo Garantidor para Investimentos (FGI/BNDES).
- Coopera Mais Brasil: O programa Coopera Mais Brasil, com investimento de R$55 milhões, apoiará a gestão de 700 cooperativas, promovendo a organização coletiva dos agricultores familiares, estimulando a agroindustrialização e o comércio justo e solidário.
- Regularização fundiária: O plano prevê financiamento para todas as etapas do processo de regularização fundiária de imóveis rurais, com um limite de R$10 mil e taxa de juros de 6% ao ano, com um prazo de pagamento de 10 anos e 3 anos de carência.
Plano Safra da Agricultura Familiar 2024/2025 em números:
Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf): R$ 76 bilhões
Garantia-Safra: R$ 1 bilhão
PGPM-Bio: R$ 45 milhões
Assistência Técnica e Extensão Rural: R$ 307 milhões
Programa EcoForte: R$ 100 milhões
Compras Públicas: R$ 2,4 bilhões
Proagro Mais: R$ 5,9 bilhões
Total: R$ 85,7 bilhões
Deixe um comentário