CRA aprova PL que que cria Política Nacional de Incentivo à Agricultura e Pecuária de Precisão

A Comissão de Agricultura (CRA) aprovou projeto (PL 149/2019) que cria a Política Nacional de Incentivo à Agricultura e Pecuária de Precisão. O objetivo é aumentar a produtividade e a lucratividade, reduzir o desperdício e os custos e garantir a sustentabilidade ambiental, social e econômica do setor.

A Agricultura de Precisão (AP), merecidamente, tem conquistado um espaço cada vez maior no Brasil, já que os produtores compreenderam a importância de suas técnicas e tecnologias para alcançar melhores resultados, no que se refere à produtividade e à redução aos impactos ambientais. 

Por conta disso, diversas ações têm surgido diariamente com o objetivo de fazer com que a AP continue a crescer em todo o país. No dia 20 de outubro, por exemplo, a Comissão de Agricultura (CRA) do Senado Federal aprovou a proposta da Câmara dos Deputados que cria a Política Nacional de Incentivo à Agricultura e Pecuária de Precisão. O PL 149/2019 agora deve seguir para a sanção presidencial. 

A proposta tem como objetivo central aumentar a produtividade e a lucratividade, reduzir o desperdício e os custos e garantir a sustentabilidade ambiental, social e econômica do setor.

Como lembra o texto do PL, a Agricultura e a Pecuária de Precisão são aquelas que adotam um conjunto de ferramentas e tecnologias aplicadas em um sistema de gerenciamento agropecuário baseado na variabilidade espacial ou individual e temporal. 

Na prática, isso significa, por exemplo, utilizar máquinas agrícolas com sensores capazes de identificar a situação do solo e pulverizadores de defensivos automatizados integrados a um GPS para evitar que o equipamento borrife duas vezes em um mesmo local.

O Projeto de Lei representa um importante avanço para a AP, uma vez que obriga a criação de linhas especiais de crédito para a aquisição de equipamentos voltados à Agricultura de Precisão e incentiva políticas que promovam o acesso à internet por propriedades rurais. 

Outro trecho bastante importante é o que determina a criação de uma rede de pesquisa, desenvolvimento e inovação direcionada aos pequenos e médios produtores, para que eles tenham acesso aos recursos tecnológicos.

O documento também busca implantar meios para reduzir a emissão de gases de efeito estufa e incluir disciplinas relacionadas à Agricultura e à Pecuária de precisão em conteúdos programáticos de cursos de Ciências Agrárias, tanto na graduação quanto na pós-graduação. 

Outras importantes conquistas são a aplicação da mesma alíquota de imposto sobre os itens nacionais e sobre os importados produzidos pela Agricultura e Pecuária de Precisão e o reconhecimento de ambas como técnicas de redução de riscos no momento de contratação de seguros rurais.

Na prática, a expectativa é que o Projeto de Lei contribua para que o Brasil consiga atender seus compromissos com a Organização da Nações Unidas (ONU), que apresenta 17 objetivos de desenvolvimento sustentável a serem atingidos até 2030.

Dentre esses objetivos estão a erradicação da pobreza, a fome zero e agricultura sustentável, a saúde e bem-estar, a melhoria da indústria, inovação e infraestrutura, a redução das desigualdades, o consumo e produção responsáveis e o combate à mudança global do clima.

Além disso, as mudanças tendem a estimular a pesquisa e o desenvolvimento tecnológico, a assistência técnica e a extensão rural, a qualificação e gestão dos recursos humanos, a participação e integração dos setores público e privado e a indústria nacional de Agricultura e Pecuária de Precisão.

Agricultura e Pecuária de Precisão

A Agricultura de Precisão (AP) reúne diversas técnicas e tecnologias capazes de aumentar a produtividade de uma propriedade, ao mesmo tempo em que reduz os impactos ambientais e não apresenta queda em relação à qualidade do produto.

Para isso, utiliza diversas ferramentas, como GPS, irrigação eletrônica, semeadora a taxa variável, distribuidores de fertilizantes, corretivos e defensivos agrícolas a taxa variável, monitor de colheita, drones, sensores, softwares para acompanhamento de dados em tempo real, entre muitos outros.

A Pecuária de Precisão (também chamada de Zootecnia de Precisão), por sua vez, foca na coleta, mensuração e análise de dados de cada animal, com tecnologias capazes de auxiliar os produtores e criadores no momento da tomada de decisão. Para isso, conta com tecnologias como cochos e bebedouros eletrônicos, balanças e ordenhas automáticas.

Ciclo aprovado na PL

Imagem: Intergado

Conclusão

Tanto a Agricultura de Precisão quanto a Pecuária de Precisão vêm se destacando nos últimos anos em todo o país, especialmente depois que produtores e criadores perceberam que é possível aumentar a produtividade e a lucratividade ao mesmo tempo em que se reduz os impactos ambientais. 

Por conta disso, ambas avançaram bastante, principalmente no que se refere ao surgimento de novas tecnologias. Porém, não é apenas nesse setor que as mudanças têm aparecido, o que pode ser observado pela aprovação do PL 149/2019 pela Comissão de Agricultura (CRA) do Senado.

O documento representa um grande avanço para a Agricultura de Precisão e para a Pecuária de Precisão, uma vez que obriga a criação de linhas especiais de crédito para a aquisição de equipamentos voltados à Agricultura de Precisão, incentiva políticas que promovam o acesso à internet por propriedades rurais, determina a criação de uma rede de pesquisa, desenvolvimento e inovação direcionada aos pequenos e médios produtores, busca implantar meios para reduzir a emissão de gases de efeito estufa, inclui disciplinas relacionadas à agricultura e à pecuária de precisão em conteúdos programáticos de cursos de Ciências Agrárias (tanto na graduação quanto na pós-graduação), propõe a aplicação da mesma alíquota de imposto sobre os itens nacionais e sobre os importados produzidos pela agricultura e pecuária de precisão e coloca a agricultura e a pecuária de precisão como técnicas de redução de riscos no momento de contratação de seguros rurais.

Esses benefícios, na prática, permitirão que as atividades se desenvolvam muito mais em todo o país, de modo a beneficiar produtores, criadores e o meio ambiente, além de gerar cada vez mais postos de trabalho e riquezas para todo o país. 

Leia também: Agricultura Digital e a barreira do senso comum

Referências:

Câmera Federal

Senado

Jornalista, mestre em Tecnologias, Comunicação e Educação, revisor e redator freelancer. Atua como repórter e assessor de imprensa e já publicou dois livros como autor independente. Tem interesse por cinema, literatura, música e psicanálise.

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