A partir de publicação de portaria do Ministério da Agricultura, feita no início do mês, o Programa Nacional de Controle da Ferrugem Asiática da Soja (PNCFS) foi oficialmente instituído e traz alterações em relação à norma anterior, que havia entrado em vigor em 2021.
Com as mudanças, fica mais claro o papel da Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA) no que se refere à definição do vazio sanitário (período de duração de no mínimo 90 dias, em que não pode plantar e nem manter vivas plantas de soja em qualquer fase de desenvolvimento na área determinada) e do calendário de plantio.
Em nota oficial, o Ministério da Agricultura explicou que a atualização da portaria “visa promover ajustes no modelo de governança do programa e conferir à Secretaria de Defesa Agropecuária da Pasta maior autonomia no estabelecimento das medidas de prevenção e controle da doença”. A norma também destaca que a SDA é a Instância Central e Superior do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (Suasa).
Dentre os efeitos da nova norma estão as reclamações feitas por alguns estados produtores, como Rio Grande do Sul, Paraná e Mato Grosso, devido à alteração da janela de semeadura para a safra 2023/24, que ficou mais curta.
Antes de a portaria ser instituída, essa definição era feita com base em sugestões dos órgãos estaduais de defesa sanitária vegetal, considerando também dados técnicos.
Agora, a norma diz que “os períodos de vazio sanitário e de calendário de semeadura serão estabelecidos anualmente pela DAS, com base em dados de pesquisa científica, do monitoramento da praga na safra anterior, nos resultados dos ensaios de eficiência de fungicidas, nas condições edafoclimáticas, entre outros”. Já os órgãos estaduais, por sua vez, “poderão” e não mais “deverão” propor medidas ao Governo Federal.
Especificações
A nova norma não especifica a quantidade de dias no calendário de plantio, antes fixada em 110 dias. Já a janela será de 100 dias corridos em todo o país, mas com datas de início e término que variam de estado para estado.
Por outro lado, a portaria mantém a possibilidade de autorização excepcional para cultivo de soja fora do período indicado, desde que o Departamento de Sanidade Vegetal e Insumos Agrícolas da DAS aprove a solicitação, que deve ser feita até 60 dias de antes dos períodos de vazio sanitário e de calendário de semeadura. Antes da publicação da portaria, essa autorização era dada pelas Superintendências Federais de Agricultura dos Estados.
O Ministério da Agricultura também informou que “as particularidades regionais podem ser consideradas, conforme as excepcionalidades previstas no ato normativo, sem que, no entanto, comprometam a sustentabilidade da cadeia produtiva como um todo”.
A norma também mantém a proibição para semeadura e o cultivo de soja em sucessão à soja, na mesma área e no mesmo ano agrícola.
Ferrugem Asiática
Causada pelo fungo Phakopsora pachyrhizi, a Ferrugem Asiática é considerada uma das mais severas que incidem na cultura da soja, podendo ocorrer em qualquer estádio fenológico. Os danos causados pela doença são bastante preocupantes e variam de 10% a 90% da produção.
“Para o controle adequado da doença e a mitigação dos potenciais prejuízos que ela pode causar à cadeia produtiva da soja, devem ser considerados diversos aspectos, entre eles medidas de redução do inóculo do fungo e o manejo da resistência de fungicidas”, explica a coordenadora geral de Proteção de Plantas, Graciane Castro.
“Considerando que a soja é cultivada na maioria dos estados brasileiros, as medidas oficiais estabelecidas devem abranger os resultados que se pretende alcançar em nível nacional”, ressalta.
Entre as medidas fitossanitárias previstas no PNCFS estão ações ligadas ao vazio sanitário (definido como um período contínuo de pelo menos 90 dias durante o qual não se pode semear ou manter plantas vivas de uma espécie vegetal em uma determinada área, visando à redução do inóculo de doenças ou população de uma determinada praga) e ao calendário de semeadura da soja (recomendado pela pesquisa científica como medida que visa a racionalização do número de aplicações de fungicidas e a consequente redução dos riscos de desenvolvimento de resistência do fungo causador da doença).
Conclusão
A publicação do Ministério da Agricultura referente ao Programa Nacional de Controle da Ferrugem Asiática da Soja (PNCFS) apresenta relevantes informações sobre o vazio sanitário e o calendário de plantio, além de estabelecer novas funções para a Secretaria de Defesa Agropecuária (DAS).
Algumas das alterações têm gerado polêmica junto a órgãos estaduais, que, pela nova norma, perderão espaço de decisão. Por outro lado, o Governo Federal afirma que todos os envolvidos poderão fazer considerações e o que o Departamento de Sanidade Vegetal e Insumos Agrícolas da DAS analisará a possibilidade de autorização excepcional para cultivo de soja fora do período indicado, sempre levando em conta as particularidades regionais e a sustentabilidade da cadeia produtiva como um todo.
Por fim, vale lembrar que as novas normas estabelecidas pela portaria do Ministério da Agricultura são de interesse de todos os produtores de soja, afinal, a Ferrugem Asiática é uma doença bastante séria, capaz de prejudicar até 90% da produção.
Esse, portanto, é um risco que deve ser evitado, ainda mais em um país como o Brasil, em que a soja ocupa papel de destaque na agricultura, especialmente no que se refere ao aspecto financeiro.
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Fontes
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