Penhor rural: como funciona e quais as vantagens para tomada de crédito?

Pretende tomar crédito agrícola e usar sua propriedade como penhor rural? É uma boa solução para ter acesso a um montante financeiro maior, contudo, é preciso saber em qual terreno você está pisando antes de tomar essa decisão.

O penhor rural é uma modalidade de garantia em que o devedor, geralmente um agricultor ou pecuarista, entrega ao credor um bem imóvel rural como forma de assegurar o cumprimento de uma dívida. Esse tipo de penhor é bastante comum no setor agrícola, já que os produtores rurais frequentemente precisam de financiamento para investir em suas atividades e, por vezes, não possuem outros bens que possam ser usados como garantia.

Porém, existem regras importantes que você, produtor rural, precisa conhecer antes de penhorar o seu bem. A seguir, confira o que é o penhor rural, como funciona e quais as vantagens para tomada de crédito:

O que é penhor rural?

Atualmente, a lei que regulamenta a penhora de bens rurais é a Lei nº 492, de 30 de agosto de 1937. Todavia, o penhor rural existe desde outubro de 1855, quando o Decreto 3.272 foi instituído.

Mas, conforme o tempo foi passando, ficou evidente as imprecisões relativas a entendimentos sobre prazos dos contratos e nomenclaturas que precisavam ser corrigidas. Assim, surgiu a Lei 12.873/2013 que instituiu que “o penhor agrícola e o penhor pecuário não podem ser convencionados por prazos superiores aos das obrigações garantidas”.

De acordo com essas leis, o bem imóvel rural utilizado como penhor deve ser registrado no Cartório de Registro de Imóveis competente. Logo, para que a transação seja efetivada, é necessário que o devedor assine um termo de penhor rural. Nele o produtor declara que o bem é de sua propriedade e que está sendo entregue como garantia da dívida.

Por fim, a penhora de bens rurais é uma opção muito utilizada por produtores rurais para obter recursos financeiros para investimentos na produção, como:

• Compra de insumos, 
• Aquisição de máquinas e implementos agrícolas;
• Melhorias na infraestrutura da fazenda.

Como funciona o penhor para o produtor rural?

A vantagem do penhor rural é que ele permite que o produtor rural obtenha financiamento mesmo sem possuir outros bens que possam ser usados como garantia. Além disso, é uma opção mais segura para o credor, já que o bem imóvel rural é menos propenso a depreciação do que outros tipos de bens, como veículos ou máquinas.

No entanto, é importante ressaltar que a penhora envolve um risco para o devedor, já que ele está colocando em jogo a sua propriedade rural. Caso não consiga cumprir a dívida, o devedor pode perder o bem imóvel penhorado.

Por isso, é fundamental que o produtor rural avalie cuidadosamente se essa é uma opção viável para o seu negócio e, se optar por ela, esteja ciente dos riscos envolvidos.

O processo de penhor rural funciona da seguinte maneira: o produtor rural procura uma instituição financeira para solicitar um empréstimo. Na solicitação, apresenta a documentação da propriedade rural, como a escritura ou o contrato de compra e venda. Bem como, apresenta comprovantes de renda e outros documentos pessoais.

A instituição financeira avalia a solicitação de empréstimo e, caso aprove, o produtor deve assinar um contrato de penhor, que estabelece as condições do empréstimo, como o valor financiado, a taxa de juros e o prazo de pagamento. No contrato de penhor, o produtor rural se compromete a oferecer a propriedade rural como garantia para o empréstimo.

Ao assinar o contrato, o produtor rural passa a ser o devedor e a instituição financeira passa a ser o credor. Caso o produtor não cumpra com o pagamento das parcelas do empréstimo, a instituição financeira pode exigir o penhor da propriedade rural, ou seja, pode vender a propriedade para recuperar o valor emprestado.

Entendendo a escritura de penhor

Faça a escritura particular conforme a legislação vigente: feita e assinada ou somente assinada pelos contratantes, e subscrita por duas testemunhas. Assine do jeito que preferir, manual ou eletronicamente, porém, atente-se ao que deve conter no documento:

• Nomes, prenomes, estado, nacionalidade, profissão e domicílio dos contratantes;
• Total da dívida ou a sua estimação;
• Prazo para o pagamento;
• Taxa dos juros, se houver;
• Bens móveis ou imóveis dados em garantia, com as suas especificações, de molde a individualizá-las;
• Denominação, confrontação e situação da propriedade agrícola onde estão os bens empenhados. Além disso, data da escritura da sua aquisição, ou arrendamento rural, e número da sua transcrição imobiliária;
• Demais estipulações comuns ao contrato mútuo.

O que pode ser objeto de penhor rural?

A princípio, os bens ligados à atividade agropecuária. Por isso, existe uma divisão entre penhor rural agrícola e pecuário. Entenda:

Penhor agrícola

O produtor pode colocar em contrato de penhora os seguintes itens:

• Colheitas pendentes, em formação ou futuras;
• frutos armazenados ou beneficiados, desde que estejam acondicionados para venda;
• Madeira das matas, preparada para o corte, em toras ou já serrada e lavrada;
• Carvão vegetal ou lenha cortada;
• máquinas agrícolas e qualquer tipo de implementos agrícolas.

Penhor pecuário

A legislação autoriza a penhora dos animais criados para as indústrias pastoril, agrícola ou de laticínios.

Penhor Banco do Brasil (ou seguro de penhor rural)

O seguro de penhor rural é fundamental para reduzir o risco de você não conseguir pagar a sua dívida, conforme o convencionado no contrato com a instituição financeira.

Deste modo, o penhor Banco do Brasil é um dos mais conhecidos seguros nessa área, pois, cobre prejuízos do objeto dado em garantia na operação de financiamento ou crédito rural. 

O que ele cobre? Produtos agropecuários, máquinas e implementos, veículos, produtos estocados e operações de comercialização agrícola. Igualmente, benfeitorias no caso de imóveis hipotecados.

Contrate-o em qualquer agência do banco.

Conclusão

Oferecer garantias de pagamento para financiamentos ou crédito rural pode ser um fator importante para o seu acesso aos recursos de desenvolvimento agrícola.

Por isso, na hora de captar recursos, verifique o que você pode penhorar para facilitar sua vida no momento em que solicitar o empréstimo.

Lembre-se também de contratar o seguro penhor rural para reduzir os riscos inerentes às atividades agropecuárias, o que é fundamental para a sua permanência no mercado.