A Lei 14.475/2022, publicada no Diário Oficial ontem, quarta-feira (14), estabelece a política nacional de agricultura de precisão.
Defensores da nova norma dizem que o objetivo é usar recursos e meios de produção de forma mais eficiente para reduzir o desperdício, diminuir os custos de produção, aumentar a produtividade e a lucratividade e garantir a sustentabilidade ambiental, social e econômica.
A lei teve origem por meio da PL 149/2019, projeto de lei do deputado federal Heitor Schuch (PSB-RS).
No Senado, Katya Abreu (PP-TO) e Guaraci Silveira (PP-TO) trataram do tema como relatores.
O texto define a agricultura e a pecuária de precisão como aquelas que adotam um conjunto de ferramentas e tecnologias para serem “aplicadas em um sistema de gerenciamento agropecuário baseado na variabilidade espacial ou individual e temporal”.
Alguns dos principais princípios orientadores da nova política são a inovação, a sustentabilidade, o apoio ao desenvolvimento tecnológico e a promoção da difusão destas novas tecnologias e o desenvolvimento de redes e infra-estruturas de investigação.
Diretrizes
Para a execução da nova política, foram estabelecidas sete diretrizes com ações que compreendem o apoio à inovação, que contemple todas as escalas de produção; a sustentabilidade ambiental, social e econômica; o desenvolvimento tecnológico e sua difusão; ampliação de rede de pesquisa, desenvolvimento e inovação do setor agropecuário. Além do estímulo à ampliação da rede e da infraestrutura de conexão de internet nas áreas rurais do país; a articulação e colaboração entre os entes públicos federais, estaduais e municipais e o setor privado; e a divulgação das linhas de crédito disponíveis para financiamento da agricultura e pecuária de precisão.
A lei sancionada pereniza uma política pública que beneficia agricultores de todos os portes, incluindo o atendimento às necessidades da agricultura familiar, com boas perspectivas para uma digitalização rural inclusiva, a fim de assegurar a segurança alimentar e estimular a permanência do homem no campo, encurtando distâncias entre os meios rurais e urbanos. O tema da política pública compreende desde o uso de aplicativos para gestão da fazenda até a automação e otimização de atividades.
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