No início de dezembro a União Europeia (UE) aprovou a lei dos produtos livres de desmatamento. De acordo com a nova norma, as empresas vão ser obrigadas a verificar se os produtos colocados no mercado da UE não foram produzidos oriundos do desmatamento e/ou degradação florestal em nenhum lugar do mundo após 31 de dezembro de 2020. A pauta tem chamado a atenção do mundo todo e gerado apreensão por parte do agro brasileiro.
A apreensão por parte dos produtores nacionais é alta, pois a nova regulamentação proíbe a comercialização, dentro da UE, de produtos procedentes de áreas desmatadas de biomas como a Amazônia e o Cerrado. Entre os produtos contemplados pela lei estão o café, carne bovina, soja, cacau, óleo de palma, madeira de origem duvidosa, carne de frango, carne suína, milho e borracha. Essas produções correspondem a 80% da pauta de exportações do agronegócio brasileiro.
Segundo a reportagem publicada pelo G1, entre os produtos listados na lei dos produtos livres de desmatamento, a soja e a carne bovina são os que mais atingem o Brasil, já que são dois dos principais produtos que o país vende para os europeus. É importante ressaltar que o Brasil possui ferramentas de rastreabilidade, porém ainda não se sabe se elas serão consideradas.
Lei dos produtos livres do desmatamento: legal ou ilegal?
Uma das maiores preocupações sobre a Lei de Produtos Livres de Desmatamento é que o documento não faz referência ao desmatamento legal ou ilegal. Especialistas do setor acreditam que, sem essa notificação, a proibição abrangerá todos os desmatamentos existentes, inclusive os legais – no Brasil existe uma lei que permite, mediante autorização de órgãos competentes, o desmatamento fora das áreas de preservação. -, o que pode prejudicar os produtores que produzem legislação nacional, seriam afetados.
E como fica a soja?
A soja brasileira pode sim ser afetada pela nova legislação. Mas, graças ao projeto “Moratória da Soja”, implantado em 2006 e desenvolvido por ONGs e grupos agrícolas, o Brasil já tem como rastrear a produção de grãos na Amazônia por meio de imagens de satélite.
Em seu comunicado de imprensa, o Parlamento Europeu já havia mencionado várias formas de rastreabilidade que poderiam ser usadas, incluindo coordenadas de geolocalização, monitoramento por satélite e análise de DNA.
E a carne bovina?
Já para a carne bovina, a proporção é menor que a da soja. Apenas 6% do volume total da Btasil vendido em 2021 foi para a União Europeia (UE), segundo dados do Ministério da Agricultura.
O país também tem a capacidade de rastrear a carne bovina por meio do programa Carne Regal, mas isso afeta apenas a Amazônia e monitora apenas o desmatamento do gado criado em fazendas fornecedoras diretas.Vale ressaltar que o Brasil tem ferramentas para fazer vigilância por satélite. O Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) faz esse controle por meio de um mapa interativo que detalha as taxas anuais de desmatamento.
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