Emissão de nota fiscal de produtor rural: qual a importância e vantagens

A emissão de nota fiscal de produtor rural traz diversas vantagens e oportunidades para quem vive da atividade no campo.

Antigamente, era comum o uso do Talão do Produtor, um documento similar a nota fiscal que precisava ser feito de forma presencial e manualmente. O talão servia para comprovar a circulação de bens e materiais relacionados à produção rural.

Contudo, desde janeiro de 2020 ele foi trocado pela NF-e, que se tornou obrigatória e substitui as notas fiscais físicas – facilmente adulteradas. Assim, todas as transações são registradas eletronicamente, garantindo mais agilidade e segurança para o processo.

Porém, mesmo que a obrigatoriedade já esteja valendo há um tempo, sabemos que diversos produtores ainda têm dúvidas sobre isso. Se isso acontece com você, leia e saiba qual a importância da emissão de nota fiscal de produtor rural e suas vantagens!

O que é nota fiscal do produtor rural?

A nota fiscal de produtor eletrônica (modelo 55) é igual à NF-e, porém, a emissão da NFP é realizada com o CPF e inscrição estadual do produtor rural. Como dito anteriormente, ela substituiu a NFA-e (Nota Fiscal Avulsa Eletrônica) e a antiga nota fiscal de produtor dos talonários impressos.

A princípio, a lógica da emissão de nota fiscal de produtor rural é a mesma de uma nota fiscal eletrônica tradicional. Deste modo, o que muda é que ela é destinada especificamente para a venda de produtos e prestação de serviços em propriedades rurais, por meio do CPF e Inscrição Estadual do produtor.

Nesse sentido, devido ao uso do CPF é necessário que o emitente tenha um certificado digital no formato e-CPF como identidade digital, ao contrário das notas fiscais comuns, que usam o CNPJ.

Cada estado tem a sua particularidade quando se trata da NFP-e, então verifique no SEFAZ da sua região quais são as especificidades pedidas.

Qual a importância da emissão NF-e para produtor rural?

Primordialmente, a emissão de NF-e é o principal meio no qual o produtor rural dá visibilidade e comprova suas transações comerciais. Além disso, a nota fiscal auxilia no recolhimento de impostos e facilita a fiscalização pelos órgãos competentes.

Por outro lado, a obrigatoriedade também tirou a dependência do papel e garantiu vantagens como:

• Redução de erros de escrituração;
• Eliminação da prestação de contas na prefeitura;
• Desburocratização, afinal, antes, o produtor precisava ir até a prefeitura para retirar e devolver os talões. Ou seja, perdia tempo e dinheiro.

Emissão via e-CPF ou e-CNPJ

Se você não tem um CNPJ e precisa emitir nota, fique tranquilo! Atualmente, a emissão de nota fiscal de produtor rural pode ser feita com o CPF, usando o modelo de certificado digital e-CPF.

Porém, para emitir o documento fiscal você precisa ter Inscrição Estadual no seu Estado. Caso não tenha a I.E, verifique na Receita Federal da sua localidade como obtê-la.

Benefícios da emissão de nota fiscal do produtor rural

Chegamos a parte mais esperada: conhecer os principais benefícios que o produtor rural tem ao emitir a NFP-e! Confira:

• O produtor não precisa mais ir até a prefeitura para emitir a nota, ou seja, o sobra mais tempo para a sua rotina,
• Diminuição de custos;
• Redução dos erros humanos na hora da emissão;
• Facilidade de emissão, que pode ser feita em qualquer computador;
• Redução no consumo de papel;
• Registro de que as operações foram realizadas corretamente.
• Melhora no relacionamento entre produtores e clientes devido ao aumento da confiança;
• Comprovação do preço praticado na venda;
• Confirmação da circulação de mercadorias;

Produtor rural pode aderir ao MEI?

Sim, o produtor rural pode ser MEI. Desde 2018, a Lei Complementar nº 155/2016, conhecida como projeto Crescer sem Medo possibilitou isso.

Atualmente, aderir ao MEI é um bom caminho para o produtor rural que deseja se regularizar. Todavia, além de permitir a emissão de nota fiscal de produtor rural, o trabalhador do campo tem acesso a diversos benefícios ao ter CNPJ. São eles:

• Contribuição para aposentadoria;
• Licença maternidade
• Auxílio doença;
• Mais facilidade em conseguir crédito;

• Praticidade para abrir conta bancária;
• Possibilidade de emitir notas fiscais usando o CNPJ;
• Consegue taxa de impostos reduzidas;
• Não precisa pagar taxas de vigilância sanitária;

Em resumo, se o pequeno produtor fatura até R$81 mil por ano, a adesão ao MEI é vantajosa. Além disso, a regularização da atividade rural traz muito mais controle sobre gastos e ganhos, facilitando a gestão do negócio com mais eficiência.

Extra: como emitir uma nota fiscal?

Produtor rural, emita suas notas fiscais usando os sistemas fornecidos pelo seu, ou contrate um sistema emissor de NF-e. 

A princípio, os sistemas de emissão de NF-e são encontrados em versões gratuitas, mas também há opções pagas que oferecem mais incrementos para a área contábil da propriedade rural. Assim, cabe ao produtor ficar atento na escolha do melhor sistema para seu negócio.

É recomendável analisar a quantidade de notas que precisam ser emitidas, se o programa suporta e também permite que outros tipos de notas sejam emitidas, por exemplo.

Agora que você já conhece qual a importância e as vantagens da emissão de nota fiscal, confira também as dicas que a Sensix separou para te ajudar na atividade rural.